Nos últimos dias temos acompanhado a saga de desculpas e enrolações além de total descaso e falta de respeito do poder judiciário para com os cidadãos, no Amazonas essas posições totalmente escandalosas se acentuam.
As coisas começaram a esquentar quando foi criado o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que é um órgão do poder judiciário responsável por controlar as ações administrativas e financeiras dos demais órgãos do judiciário, isso inclui julgar processos administrativos que recaem sobre os magistrados, aplicando sanções aos que merecem. Acontece que o CNJ vem incomodando muito em sua missão de dar mais transparência e fazer evoluir esse poder que é por muitas vezes apático e quase sempre acometido de morosidade.
Não muito tempo faz, o conselho baixou a Resolução 130, que amplia o horário de funcionamento dos tribunais de justica de todo o país passando a ser de 9h até às 18h. Os doutos magistrados em total desrespeito ao cidadão estão arrumando desculpas e mais desculpas para conter esse avanço para o judiciário, alguns inclusive alegaram que atrapalharia a sua sesta (aquele horário de dormir logo após o almoço), outros alegaram que as regionalidades impediriam tal despautério, por exemplo, o horário em que funcionaria o tribunal e um horário muito quente pois o sol está a todo vapor no norte do país. Baboseiras à parte, alguns magistrados mais empenhados em destituir o cidadão desse direito que ganhou, estão impetrando ações no STF para declarar a inconstitucionalidade da Resolução alegando que fere o princípio da autonomia dos órgãos judiciários, agora a questão vai ser decidida na corte máxima do Brasil.
Outro ponto de grande destaque do judiciário e a questão da desativação de 35 comarcas no interior do estado, o TJAM diz que sua dívida está grande demais para realização de concurso e manutenção das comarcas, assim, pleiteiam do estado do Amazonas, um aumento no seu percentual de repasse, que atualmente está em 7% da receita líquida do estado, o que representa 600 milhões mensais. Esse montante passaria para 10% segundo o pedido do Tribunal.
Acontece senhores, que o tribunal ao desativar essas comarcas, na verdade não reduz custos, porque os servidores que ja estavam lotados nessas áreas, não serão demitidos, e além do mais as sedes das comarcas são mantidas pelas prefeituras locais. Muitos afirmam que a desativação das comarcas na verdade seria uma forma de pressionar o governo a fazer o repasse, contudo, o que deveria ser feito, é uma melhora no diálogo entre os poderes, para uma solução rápida do caso, porque é sabido que o tribunal gasta com coisas que não tem utilidade, podendo o dinheiro ser deslocado para outras necessidades, ou seja, realocar custos e conter gastos, além de um aumento sim no repasse de verbas do estado.
Assim sendo, fica claro que ultimamente o Judiciário brasileiro, e no caso o amazonense, tem estabelecido uma relação de descaso com a população, onde o interesse dos magistrados prevalece sobre o dos cidadãos. Em ambos casos (horário de funcionamento, e desativação das comarcas), não vejo outro prejudicado senão o popular que necessita de um apoio jurisdicional para resolver suas querelas. Estas ações só enfraquecem a credibilidade já um tanto quanto diminuta (muito se deve amorosidade dos tribunais), que as pessoas têm sobre o judiciário e enquanto assim for o que temos que fazer é não calar diante de tais atrocidades, não pode o cidadão ficar a mercê de pessoas que trabalham tão pouco em relação a um pai de família menos favorecido, reclamar de que seu horário de sesta irá ser atrapalhado, ou até mesmo que suas sedes não tem dinheiro suficiente para atender a demanda de um estado.
Senhores magistrados, honrem o compromisso de justiça que vocês assumiram, honrem a Toga, honrem as necessidades da população e não deixem que essas aberrações aconteçam.
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